Competência Penal originária uma perspectiva jurisprudencial crítica de Roberto Luis Luchi Demo

Livro usado ,brochura , capa original em bom estado, suaves manchinhas no corte lateral, ausência de grifos e anotações ,em português , com 342 páginas, se desejar solicite imagens para melhor análise - título completo Competência Penal originária uma perspectiva jurisprudencial crítica de Roberto Luis Luchi Demo Código 546005 REG  Localização E162P6 1 UN SINOPSE analisa a competência penal originária dos tribunais, com ênfase na interpretação e aplicação das normas constitucionais e processuais que determinam quais órgãos do Poder Judiciário são responsáveis pelo julgamento de determinadas autoridades.

A partir do exame da legislação e, principalmente, da jurisprudência dos tribunais superiores, o autor apresenta uma análise crítica dos critérios utilizados para definir a competência originária em matéria penal. A obra discute questões relacionadas ao foro por prerrogativa de função, seus limites, alterações de competência e os efeitos das decisões judiciais sobre o processamento e julgamento de autoridades públicas.