Água Legislação Internacional Contencioso Contra-Ordenacional Jurisprudência volume 1 Isabel Rocha Duarte Filipe Vieira

Livro nunca comercializado, brochura, capa original, com orelinhas nas capas,em português, editado em Portugal, 630 páginas em bom estado, se desejar solicite imagens para melhor análise, Código 546097423 LF Localização E164P5 1 UN antigo 307684 Título Completo Água Legislação Internacional Contencioso Contra-Ordenacional Jurisprudência volume 1 Isabel Rocha Duarte Filipe Vieira 3a edição  SINOPSE  Obra jurídica dedicada ao regime legal dos recursos hídricos, reunindo legislação e instrumentos de direito da água, com especial atenção às normas de âmbito internacional e europeu. O volume aborda também o contencioso contraordenacional relacionado com a utilização e proteção dos recursos hídricos, apresentando decisões e referências jurisprudenciais relevantes para a interpretação e aplicação das normas.

É uma obra de interesse para advogados, magistrados, juristas, profissionais da administração pública, investigadores e estudantes de Direito do Ambiente, funcionando como material de consulta para questões relacionadas com a proteção, gestão e utilização da água.